Notícias

Contribuição sobre os sacos plásticos leves


A Lei 82-D/2014 de 31-12-2014 procedeu à alteração das normas fiscais ambientais nos setores da energia e emissões, transportes,...


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Newsletter Janeiro de 2015


Já está disponível para consulta ou download a newsletter elaborada em Janeiro de 2015 por SFC ADVOGADOS e a sociedade...


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Pagamento de trabalho suplementar - NOVAS REGRAS


Em 01-01-2015 cessa a suspensão das disposições de IRCT (Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho) que...


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Redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora


Foi publicado em Diário da República no dia 20-10-2014, o Decreto Lei n.º 154/2014 que cria uma medida excecional de apoio ao emprego...


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Atualização da remuneração mínima mensal garantida


Foi publicado em Diário da República, no dia 30-09-2014, o Decreto Lei n.º 144/2014 que procede à atualização...


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Jornadas de Fiscalidade no Porto - 25/09/2014


A Dra Suzana Fernandes da Costa será oradora nas Jornadas de Fiscalidade que se realizam no dia 25-09-2014, no Porto (Universidade Católica...


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