Notícias

Pagamento de trabalho suplementar - NOVAS REGRAS


Em 01-01-2015 cessa a suspensão das disposições de IRCT (Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho) que...


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Redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora


Foi publicado em Diário da República no dia 20-10-2014, o Decreto Lei n.º 154/2014 que cria uma medida excecional de apoio ao emprego...


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Atualização da remuneração mínima mensal garantida


Foi publicado em Diário da República, no dia 30-09-2014, o Decreto Lei n.º 144/2014 que procede à atualização...


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Jornadas de Fiscalidade no Porto - 25/09/2014


A Dra Suzana Fernandes da Costa será oradora nas Jornadas de Fiscalidade que se realizam no dia 25-09-2014, no Porto (Universidade Católica...


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Novo Ano Judicial - Novos diplomas em vigor


Iniciamos já um novo ano judicial que traz importantes novidades legislativas com impacto significativo na vida judiciária.


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Sobrevigência e caducidade das CCT


Foi publicada hoje a Lei n.º 55/2014 que procede à sétima alteração do Código do Trabalho e reduz os prazos...


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